{"id":1983,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria Municipal n\u00ba 3.478, de 23 de novembro de 2020","link_detail_backend":"/norma/1983","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.itabirito.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1983/lei_3478_2020.pdf","numero":"3478","ano":2020,"esfera_federacao":"M","data":"2020-11-23","data_publicacao":null,"veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"Institui o Dia Municipal do MEI - Microempreendedor Individual.\r\n\r\nFica institu\u00eddo o Dia Municipal do MEI - Microempreendedor Individual, a ser comemorado no dia 19 de dezembro de cada ano. As comemora\u00e7\u00f5es do Dia Municipal do MEI visam ao desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es e projetos com o objetivo de valorizar a atua\u00e7\u00e3o do microempreendedor individual na gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda no mercado de Itabirito, bem como incentivar a formaliza\u00e7\u00e3o, enfatizando seus benef\u00edcios para a economia local.","indexacao":"","observacao":"Art. 1\u00ba - Fica institu\u00eddo o Dia Municipal do MEI - Microempreendedor Individual, a ser comemorado no dia 19 de dezembro de cada ano.","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2021-08-03T13:47:24.249764-03:00","data_ultima_atualizacao":"2025-10-06T07:50:16.482101-03:00","ip":"186.241.41.57","ultima_edicao":"2021-08-03T13:47:24.140838-03:00","tipo":1,"materia":5446,"orgao":null,"user":59,"assuntos":[22],"autores":[29]}