{"id":173,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria Municipal n\u00ba 2.885, de 26 de setembro de 2012","link_detail_backend":"/norma/173","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.itabirito.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/173/173_texto_integral.pdf","numero":"2885","ano":2012,"esfera_federacao":"M","data":"2012-09-26","data_publicacao":"2012-09-26","veiculo_publicacao":"hall da camara","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"Disp\u00f5e sobre a modifica\u00e7\u00e3o do per\u00edmetro da \u00c1rea Urbana Especial de Desenvolvimento Social - Port\u00f5es, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","observacao":"Art. 1\u00b0 - Fica institu\u00edda, a partir da entrada em vigor da presente Lei, a modifica\u00e7\u00e3o do per\u00edmetro da \u00c1rea Urbana Especial de Desenvolvimento Social - Port\u00f5es, alterando o Art. 7\u00b0 e Par\u00e1grafo \u00danico da Lei Municipal n\u00b0 2465/05, que passam a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\"Art. 7\u00b0 - A descri\u00e7\u00e3o do per\u00edmetro urbano da \u00c1rea Urbana Especial de Desenvolvimento Social - Port\u00f5es, no munic\u00edpio de Itabirito/MG toma como refer\u00eancia inicial o ponto 1 sobre as coordenadas N 7764993,188 m, E 627990,999 m; e, partindo desta refer\u00eancia, prossegue em sentido hor\u00e1rio at\u00e9 perfazer toda a descri\u00e7\u00e3o perim\u00e9trica.\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00danico - Inicia-se a descri\u00e7\u00e3o deste per\u00edmetro no v\u00e9rtice 1, de coordenadas N 7764993,188 m, E 627990,999 m, deste, segue confrontando com \u00c1REA RURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ITABIRITO, com os seguintes azimutes e dist\u00e2ncias: 123\u00b059'05'' e 574,111 m at\u00e9 o v\u00e9rtice 2, de coordenadas N 7764672,276 m e E 628467,044 m; deste, segue confrontando com \u00e1rea urbana especial - PORT\u00d5ES, com os seguintes azimutes e dist\u00e2ncias: 127\u00b047'74'' e 96,30 m at\u00e9 o v\u00e9rtice 3, de coordenadas N 7763374,64 m e E 628732,84 m; 75\u00b083'28'' e 1388,43 m at\u00e9 o v\u00e9rtice 4, de coordenadas N 7763318,490 m e E 628664,150 m; 105\u00b050'45'' e 845,373 m at\u00e9 o v\u00e9rtice 5, de coordenadas N 7763087,663 m e E 629477,399 m; deste, segue confrontando com \u00c1REA RURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ITABIRITO, com os seguintes azimutes e dist\u00e2ncias: 155\u00b038'16'' e 553,365 m at\u00e9 o v\u00e9rtice 6, de coordenadas N 7762583,571 m e E 629705,664 m; 192\u00b052'37'' e 1190,008 m at\u00e9 o v\u00e9rtice 7, de coordenadas N 7761423,490 m e E 629440,463 m; deste, segue confrontando com DISTRITO SEDE, com os seguintes azimutes e dist\u00e2ncias: 292\u00b015'13'' e 2351,966 m at\u00e9 o v\u00e9rtice 8, de coordenadas N 7762314,200 , e E 627263,680 m; 321\u00b020'11'' e 1598,817 m at\u00e9 o v\u00e9rtice 9, de coordenadas N 7763562,598 m e E 626264,821 m; dese, segue confrontando com \u00c1REA RURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ITABIRITO, com os seguintes azimutes e dist\u00e2ncias: 15\u00b033'06'' e 1023,039 m at\u00e9 o v\u00e9rtice 10, de coordenadas N 7764548,183 m e E 626539,104 m; 51\u00b032'58'' e 621,575 m at\u00e9 o v\u00e9rtice 11, de coordenadas N 7764934,703 m e E 627025,887 m; 86\u00b031'56'' e 966,883 m at\u00e9 o v\u00e9rtice 1, ponto inicial da descri\u00e7\u00e3o deste per\u00edmetro\".","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2021-01-26T12:52:55.372209-03:00","data_ultima_atualizacao":"2021-01-26T12:52:55.372405-03:00","ip":"186.242.127.94","ultima_edicao":"2021-01-26T12:52:55.268174-03:00","tipo":1,"materia":912,"orgao":null,"user":60,"assuntos":[],"autores":[]}