{"id":158,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria Municipal n\u00ba 2.870, de 27 de abril de 2012","link_detail_backend":"/norma/158","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.itabirito.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/158/158_texto_integral.pdf","numero":"2870","ano":2012,"esfera_federacao":"M","data":"2012-04-27","data_publicacao":null,"veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"Altera a metragem e a avalia\u00e7\u00e3o contidas no Art. 1\u00b0 e \u00a7 \u00danico da Lei Municipal n\u00b0  2808, de 21 de junho de 2011, que \"Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Direito Real de Uso, com promessa de doa\u00e7\u00e3o futura, im\u00f3vel para a Associa\u00e7\u00e3o Ascender Habitacional de Itabirito, inscrita no CNPJ sob o n\u00b0 07.156.651/0001-14, com endere\u00e7o \u00e0 Rua Dr. Rosalino Gon\u00e7alves Magalh\u00e3es, n\u00b0 60 - Centro, Itabirito - MG\".","indexacao":"","observacao":"Art. 1\u00b0 - Fica alterado o artigo 1\u00b0 e seu respectivo par\u00e1grafo \u00fanico que passam a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\"Art. 1\u00b0 - Fica o Chefe do Executivo autorizado a conceder Direito Real de Uso, com promessa de doa\u00e7\u00e3o futura, de im\u00f3vel de posse do Munic\u00edpio de Itabirito, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Ascender Habitacional de Itabirito, associa\u00e7\u00e3o privada, com atividades de associa\u00e7\u00f5es de defesa de direitos sociais, CNPJ n 07.156.651/0001-14, com endere\u00e7o \u00e0 Rua Rosalino Gon\u00e7alves Magalh\u00e3es, n\u00b0 60, Sala 06, em Itabirito - MG e reconhecida como de utilidade p\u00fablica pela Lei Municipal n\u00b0 2631, de 14/11/2007, constante do terreno com \u00e1rea de 14.569,63 m\u00b2 (quatorze mil, quinhentos e sessenta e nove metros e sessenta e tr\u00eas cent\u00edmetros quadrados) localizado no Loteamento Recanto das Colinas, em Itabirito, conforme planta que passa a fazer parte do Anexo I e Registro n\u00b0 17074, do Livro 2, do Registro Geral e avaliado em R$ 1.944.317,10 (um milh\u00e3o, novecentos e quarenta e quatro mil trezentos e dezessete reais e dez centavos).\r\n\r\n\u00a7 \u00danico - O im\u00f3vel de que trata o artigo 1\u00b0 desta Lei est\u00e1 descrito da seguinte forma conforme Memorial Descritivo que passa a ser constitu\u00eddo como Anexo II da presente Lei, partindo do ponto A percorrendo uma dist\u00e2ncia de 128,41 m encontra-se ao ponto B, partindo do ponto B deflexionando 103\u00b034'48'' e percorrendo uma dist\u00e2ncia, em curva, de 25,67 m encontra-se o ponto C, partindo do ponto C deflexionando 54\u00b011'36'' e percorrendo uma dist\u00e2ncia, em curva, de 32,39 m encontra-se o ponto D, partindo do ponto D deflexionando 350\u00b011'58'' e percorrendo uma dist\u00e2ncia, em curva, de 46,23 m encontra-se o ponto E, partindo do ponto E deflexionando 33\u00b05'32'' e percorrendo uma dist\u00e2ncia, em curva, de 44,94 m encontra-se o ponto F, partindo do ponto F deflexionando 18\u00b016'45'' e percorrendo uma dist\u00e2ncia, em curva, de 10,17 m encontra-se o ponto G, partindo do ponto G deflexionando 33\u00b02'13'' e percorrendo uma dist\u00e2ncia, em curva, de 2,63 m encontra-se o ponto H, partindo do ponto H deflexionando 319\u00b037'11'' e percorrendo uma dist\u00e2ncia, em curva, de 16,46 m encontra-se o ponto I, partindo do ponto I deflexionando 18\u00b016'45'' e percorrendo uma dist\u00e2ncia, em curva, de 7,58 m encontra-se o ponto J, partindo do ponto J deflexionando 12\u00b057'55'' e percorrendo uma dist\u00e2ncia, em curva, de 19,87 m encontra-se o ponto K, partindo do ponto K deflexionando 335\u00b01'53'' e percorrendo uma dist\u00e2ncia, em curva, de 32,17 m encontra-se o ponto L, partindo do ponto L deflexionando 357\u00b07'38'' e percorrendo uma dist\u00e2ncia, em curva, de 9,18 m encontra-se o ponto M, partindo do ponto M deflexionando 79\u00b033'17'' e percorrendo uma dist\u00e2ncia, em curva, de 81,27 m encontra-se o ponto A finalizando assim o pol\u00edgono que descreve toda \u00e1rea\".","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2021-01-26T17:29:59.302775-03:00","data_ultima_atualizacao":"2025-10-22T10:00:44.004499-03:00","ip":"186.242.127.94","ultima_edicao":"2021-01-26T17:29:59.172831-03:00","tipo":1,"materia":586,"orgao":null,"user":60,"assuntos":[],"autores":[]}