{"id":1355,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria Municipal n\u00ba 2.601, de 04 de julho de 2007","link_detail_backend":"/norma/1355","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.itabirito.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1355/1355_texto_integral.pdf","numero":"2601","ano":2007,"esfera_federacao":"M","data":"2007-07-04","data_publicacao":null,"veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"\u201cAltera o \u00a73\u00ba, do art. 82 da Lei Municipal n\u00ba 2.460/05, definindo o novo afastamento frontal exigido para as Ruas Coronel Alves e S\u00e3o Vicente, situadas no Bairro Bela Vista, neste Munic\u00edpio.\u201d","indexacao":"","observacao":"Art. 1\u00b0 - Fica alterada a reda\u00e7\u00e3o do \u00a73\u00b0, do art. 82 da Lei Municipal n\u00b0 2.460 de 14/12/2005, passando o mesmo a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nArtigo 82 - Os par\u00e2metros urban\u00edsticos encontram-se definidos no Anexo X - Par\u00e2metros Urban\u00edsticos, no Anexo XI - Vagas de Estacionamento, e no Anexo XII - Par\u00e2metros de Parcelamento, em conformidade com os respectivos usos e zonas de localiza\u00e7\u00e3o, explicados e interpretados graficamente no Anexo XIII - Gloss\u00e1rio.\r\n(...)\r\n\r\n\u00a7 3\u00b0. - O afastamento frontal exigido para o bairro Bela Vista ser\u00e1 mantido em 4,00 m (quatro metros), excetuando-se apenas as Ruas S\u00e3o Vicente e Coronel Alves, situadas no referido bairro, para as quais ser\u00e1 exigido o afastamento frontal correspondente a 3,00 m (tr\u00eas metros).\r\n(...)","complemento":true,"data_vigencia":null,"timestamp":"2021-03-08T15:00:47.799401-03:00","data_ultima_atualizacao":"2021-03-08T15:00:47.799625-03:00","ip":"187.78.135.40","ultima_edicao":"2021-03-08T15:00:47.456940-03:00","tipo":1,"materia":null,"orgao":null,"user":60,"assuntos":[],"autores":[]}