{"id":10,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria Municipal n\u00ba 2.808, de 21 de junho de 2011","link_detail_backend":"/norma/10","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.itabirito.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/10/10_texto_integral.pdf","numero":"2808","ano":2011,"esfera_federacao":"M","data":"2011-06-21","data_publicacao":"2011-06-21","veiculo_publicacao":"HALL DA CAMARA","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Direito Real de Uso, com promessa de doa\u00e7\u00e3o futura, im\u00f3vel para a Associa\u00e7\u00e3o Ascender Habitacional de Itabirito, inscrita no CNPJ sob o n 07.156.651/0001-14, com endere\u00e7o \u00e0 Rua Dr. Rosalino Gon\u00e7alves Magalh\u00e3es, n\u00b060 - Centro, Itabirito - MG.","indexacao":"","observacao":"Art. 1\u00b0 - Fica o Chefe do Executivo autorizado a conceder Direito Real de Uso, com promessa de doa\u00e7\u00e3o futura, de im\u00f3vel de posse do Munic\u00edpio de Itabirito, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Ascender Habitacional de Itabirito, associa\u00e7\u00e3o privada, com atividades de associa\u00e7\u00f5es de defesa de direito sociais, CNPJ n\u00b0 07.156.651/0001-14, com endere\u00e7o \u00e0 Rua Rosalino Gon\u00e7alves Magalh\u00e3es, n\u00b0 60, Sala 06, em Itabirito - MG e reconhecida como de utilidade p\u00fablica pela Lei Municipal n \u00b0 2631, de 14/11/2007, constante do terreno com \u00e1rea de 9.636,15 m\u00b2 (nove mil, seiscentos e trinta e seis metros e quinze cent\u00edmetros quadrados) localizado no Loteamento Recanto das Colinas, em Itabirito, conforme planta que passa a fazer parte do Anexo I e Registro n\u00b0 17074, do Livro 2, do Registro Geral e avaliado em R$ 1.285.9443,22 (um milh\u00e3o, duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos).","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2021-01-29T14:23:20.023350-03:00","data_ultima_atualizacao":"2025-10-22T10:18:32.178164-03:00","ip":"186.241.47.246","ultima_edicao":"2021-01-29T14:23:19.856434-03:00","tipo":1,"materia":15,"orgao":null,"user":60,"assuntos":[],"autores":[]}