{"id":5085,"__str__":"Requerimento n\u00ba 246 de 2018","link_detail_backend":"/materia/5085","metadata":{},"numero":246,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-12-03","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Requeiro que seja enviado um of\u00edcio ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria Municipal Competente, que envie a esta Casa Legislativa, esclarecimentos sobre o que tratarei abaixo:\r\nConsiderando o Protocolo n\u00ba 012791/2017 (em anexo) que vetou a solicita\u00e7\u00e3o dos servidores requerentes do direito de terem a op\u00e7\u00e3o de divis\u00e3o de f\u00e9rias em dois per\u00edodos de quinze dias, solicito a revis\u00e3o desta situa\u00e7\u00e3o considerando os seguintes t\u00f3picos:\r\n1. Somente poder\u00e1 gozar das f\u00e9rias um servidor por vez, o que limita as op\u00e7\u00f5es de escolha dentre os meses do ano.\r\n2. A divis\u00e3o de f\u00e9rias viabiliza o servidor conciliar as f\u00e9rias com os parentes (filhos/esposo, esposas principalmente) o que fica dificultado pelo n\u00famero de funcion\u00e1rios que sempre desejam goz\u00e1-las no mesmo per\u00edodo. Exemplo: f\u00e9rias escolares.\r\n3. Os servidores da \u00e1rea da sa\u00fade s\u00e3o tamb\u00e9m profissionais liberais que n\u00e3o podem ficar afastados de seus pacientes por um per\u00edodo t\u00e3o longo (30 dias), tendo que trabalhar (por","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.itabirito.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/5085/requerimento_246_2018.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-07-02T15:33:18.307834-03:00","ip":"187.78.133.57","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":57,"anexadas":[],"autores":[63]}