{"id":3013,"__str__":"Requerimento n\u00ba 100 de 2018","link_detail_backend":"/materia/3013","metadata":{},"numero":100,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-05-28","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUEIRO A V. EXA., NOS TERMOS REGIMENTAIS, QIE SEJA ENVIADO UM OF\u00cdCIO SOLICITANDO O SR. GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA - SECRET\u00c1RIO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL, ESCLARECIMENTOS SOBRE OS POSS\u00cdVEIS EMBARGOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA SUPRAM, DE EMPRESAS QUE SE INSTALARIAM EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO, NO LOTEAMENTO BALNE\u00c1RIO \u00c1GUA LIMPA - DISTRITO INDUSTRIAL SIDEROMINERAL AS MARGENS DA BR-040 E NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MARZAG\u00c3O, AS MARGENS DA MG-30, AMOS EM ITABIRITO-MG. \r\nPOIS, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ANUNCIOU NO FINAL DE 2015 A VINDA E INSTALA\u00c7\u00c3O DE 36 EMPRESAS EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO. POR\u00c9M, PASSADO O PER\u00cdODO ELEITORAL, ELE TEM JUSTIFICADO A N\u00c3O CONCRETIZA\u00c7\u00c3O DESSES EMPREENDIMENTOS DEVIDO \u00c0 ENORME DIFICULDADE EM CONSEGUIR O LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO DO GOVERNO ESTADUAL.\r\nNESSE SENTIDO, SEGUE OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS SOBRE AS QUEST\u00d5ES SUPRACITADAS: SE REALMENTE HOUVE CADASTRAMENTO DESSAS EMPRESAS SOLICITANDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA SE INSTALAREM EM ITABIRITO? SE SIM, QUAIS EMPRESAS? E QUAIS OS MOTIVOS QUE IMPEDIRAM AS LIBERA\u00c7\u00d5ES DESSES LICENCIAMENTOS? ","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.itabirito.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/3013/3013_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-06-26T03:59:17.472459-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[63]}