{"id":2644,"__str__":"Requerimento n\u00ba 247 de 2017","link_detail_backend":"/materia/2644","metadata":{},"numero":247,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-11-27","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUEIRO A V. EXA., NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADO UM OF\u00cdCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI, SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, C\u00d3PIA DA LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A E INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE O REFERIDO CONSELHO;\r\n• O CONSELHO EST\u00c1 ATIVO? SE NEGATIVO, POR QU\u00ca?\r\n• SE POSITIVO, POSSUI REGIMENTO INTERNO? ENCAMINHAR C\u00d3PIA DO DECRETO DE POSSE DOS CONSELHEIROS. INFORMAR A VALIDADE DO MANDATO DOS CONSELHEIROS E PARA QUANDO EST\u00c1 PREVISTO A PR\u00d3XIMA ELEI\u00c7\u00c3O. QUANDO E ONDE S\u00c3O REALIZADOS AS REUNI\u00d5ES? ","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.itabirito.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2644/2644_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-06-26T03:59:18.737469-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[63]}