{"id":10704,"__str__":"Requerimento n\u00ba 146 de 2023","link_detail_backend":"/materia/10704","metadata":{},"numero":146,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-03-20","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal juntamente com a Secretaria de Fazenda as seguintes informa\u00e7\u00f5es: A arrecada\u00e7\u00e3o do IPVA e do IPTU \u00e9 destinada para a manuten\u00e7\u00e3o das vias p\u00fablicas de Itabirito? - Caso haja a destina\u00e7\u00e3o de algum percentual destes impostos para a manuten\u00e7\u00e3o das vias p\u00fablicas, este percentual obedece algum crit\u00e9rio regulamentando por lei federal, estadual ou municipal ou este percentual \u00e9 estabelecido pelo Poder Executivo, seguindo crit\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o Municipal? - Caso o valor definido para investimento em asfalto seja estabelecido pelo Poder Executivo, qual \u00e9 o valor destinado anualmente e que percentual este valor representa, considerando o total arrecadado com o IPVA e IPTU? - Informe o valor financeiro arrecadado com IPVA e IPTU nos anos de 2021, 2022 e previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o em 2023. - Informe o valor financeiro arrecadado com multas de tr\u00e2nsito pela Prefeitura Municipal nos anos de 2021 e 2022.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.itabirito.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/10704/requerimento_no_146.2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-04-03T16:29:23.474964-03:00","ip":"189.90.249.57","ultima_edicao":"2023-04-03T16:29:23.331525-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[73]}